Versão de 7 de novembro de 2026.
1. Quem somos e o que estes termos regulam
A Associu é uma plataforma de gestão de clubes e associações desportivas, prestada por [entidade], com o NIF [NIF] e sede em [morada] (a seguir, "Associu" ou "nós"). Pode contactar-nos através de [email de contacto].
Estes termos regulam o contrato entre a Associu e o clube ou associação que regista uma conta (a seguir, "o clube"). Aplicam-se também, na parte que lhes diz respeito, às pessoas a quem o clube dá acesso: dirigentes, funcionários, treinadores, sócios e encarregados de educação (a seguir, "utilizadores").
Ao registar o clube ou ao usar a plataforma, o clube aceita estes termos, a política de privacidade, a política de cookies e o acordo de tratamento de dados, que fazem parte do contrato.
2. O serviço
A Associu disponibiliza, como serviço pela internet:
- um portal de gestão para o clube (sócios, quotas, atletas, treinos e presenças, calendário, finanças por secção, reconciliação bancária, registo de recibos, comunicação, resultados, documentação, inscrições online, permissões e registo de ações);
- uma área de sócio para as famílias, no telemóvel;
- um site público do clube em
{nome}.associu.com.
A Associu não emite faturas nem recibos fiscais em nome do clube. O clube emite esses documentos no seu próprio programa de faturação; a Associu guarda o número e o PDF que o clube carrega. A Associu também não faz pagamentos, não se liga diretamente ao banco do clube e não publica automaticamente em redes sociais.
Podemos melhorar e alterar funcionalidades ao longo do tempo. Se uma alteração retirar uma funcionalidade essencial do plano contratado, avisamos o clube com antecedência razoável.
3. Conta do clube e administrador principal
Quem regista o clube tem de ser maior de idade e ter poderes para o representar (por exemplo, um membro da direção). Os dados do registo devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
A pessoa que regista o clube fica como administrador principal. Só o administrador principal cria perfis e atribui permissões a outros utilizadores. Na Associu, as permissões estão negadas por defeito: cada utilizador só vê e faz aquilo que o seu perfil permite, no âmbito definido (clube, secções ou equipas).
O clube é responsável por:
- escolher a quem dá acesso e com que permissões;
- retirar o acesso a quem deixa de ter funções no clube;
- garantir que cada utilizador guarda a sua palavra-passe em segurança e não partilha a conta.
Se o administrador principal deixar o clube, o clube deve indicar-nos quem o substitui. Podemos pedir prova de que essa pessoa representa o clube.
4. Obrigações do clube
O clube compromete-se a:
- usar a Associu para a gestão legítima da sua atividade associativa e desportiva;
- ter fundamento legal para tratar os dados pessoais que introduz (sócios, atletas, famílias, colaboradores) e informar essas pessoas, como responsável pelo tratamento;
- obter dos encarregados de educação as autorizações necessárias sobre menores, incluindo a autorização de imagem;
- tratar dados de saúde, como fichas médicas e exames médico-desportivos, só quando necessário e dar acesso apenas a quem precisa;
- aprovar com cuidado as mensagens, avisos e publicações antes de os enviar ou publicar (nada sai da Associu sem aprovação de um utilizador do clube);
- verificar as propostas da reconciliação bancária antes de as confirmar;
- emitir os documentos fiscais no seu programa de faturação e cumprir as suas obrigações fiscais e contabilísticas;
- não carregar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- não tentar aceder a dados de outros clubes, contornar permissões, sobrecarregar ou analisar a plataforma de forma abusiva.
5. Período experimental
Cada clube novo tem 30 dias de período experimental gratuito, sem compromisso. No fim desse período, para continuar a usar o portal, o clube escolhe um plano pago. Se não o fizer, o acesso ao portal é bloqueado, mas os dados mantêm-se, nos termos da secção 9.
6. Planos e preços
Os planos e os preços em vigor estão na página de preços. O clube pode escolher pagamento mensal ou anual.
Podemos alterar os preços. A alteração só se aplica ao clube a partir do período de faturação seguinte e depois de o avisarmos com antecedência razoável. Se o clube não concordar, pode terminar o contrato antes de o novo preço se aplicar.
7. Faturação e pagamento
A Associu emite a fatura de cada período num programa de faturação certificado e envia-a para o contacto de faturação indicado pelo clube.
Na fase atual, o pagamento é feito por transferência bancária, contra a fatura, no prazo nela indicado. Não há pagamentos por cartão, MB WAY, Multibanco ou débito direto.
O clube é responsável por manter corretos os dados de faturação (nome, NIF, morada e email).
8. Suspensão
Se uma fatura não for paga no prazo, avisamos o clube. Se a falta de pagamento continuar, podemos suspender o portal de gestão do clube. Durante a suspensão:
- o portal fica bloqueado para os utilizadores do clube;
- a área de sócio das famílias continua a funcionar;
- os dados não são apagados.
O acesso volta a ser reposto depois do pagamento. Podemos também suspender, total ou parcialmente, uma conta que viole gravemente estes termos ou que ponha em risco a segurança da plataforma ou de outros clubes, avisando o clube logo que possível.
9. Dados do clube e exportação
Os dados introduzidos pelo clube pertencem ao clube. Para os dados dos sócios, atletas, famílias e colaboradores, o clube é o responsável pelo tratamento e a Associu trata-os por conta do clube, como subcontratante, nos termos do acordo de tratamento de dados.
O clube pode, a qualquer momento, exportar as suas listas para Excel e PDF, dentro das permissões de cada utilizador. Recomendamos que o faça antes de terminar o contrato.
Quando o contrato termina, os dados do clube são apagados no prazo de [prazo], salvo o que tenhamos de conservar por obrigação legal. Durante esse prazo, o clube pode pedir-nos acesso para exportar os seus dados.
10. Duração e fim do contrato
O contrato começa com o registo e dura enquanto o clube mantiver uma subscrição, renovando-se automaticamente por períodos iguais ao do plano escolhido (mensal ou anual).
O clube pode terminar o contrato a qualquer momento, com efeitos no fim do período já faturado. Os valores de períodos já começados não são devolvidos, salvo quando a lei o exija.
A Associu pode terminar o contrato com aviso prévio razoável, ou de imediato em caso de violação grave destes termos ou de falta de pagamento prolongada.
11. Disponibilidade e segurança
Fazemos esforços razoáveis para manter a Associu disponível e segura, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Podem existir paragens para manutenção, que procuraremos fazer em horários de menor uso.
Entre as medidas de segurança estão: permissões negadas por defeito, acessos por perfil e âmbito, registo de alterações e de consultas a dados sensíveis, ficheiros privados que só se abrem depois de verificar a permissão, e alojamento em fornecedores na União Europeia ou com garantias adequadas.
12. Responsabilidade
A Associu é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões do clube, as mensagens que aprova, os movimentos que confirma e os documentos fiscais que emite são da responsabilidade do clube.
Na medida em que a lei o permita:
- não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades;
- a nossa responsabilidade total perante o clube, em cada ano, fica limitada ao valor pago pelo clube à Associu nos doze meses anteriores ao facto que a origina.
Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem quando a lei não permita limitar a responsabilidade.
13. Propriedade intelectual
A plataforma, o software, a marca e os conteúdos da Associu pertencem à Associu ou aos seus licenciantes. O clube recebe um direito de uso não exclusivo e intransmissível enquanto o contrato durar. O clube mantém os direitos sobre os seus conteúdos (logótipo, fotografias, notícias) e autoriza-nos a usá-los apenas para prestar o serviço, incluindo o site público do clube.
14. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos. Avisamos o clube por email ou no portal com antecedência razoável antes de as alterações entrarem em vigor, exceto quando resultem de uma obrigação legal. Se o clube não concordar, pode terminar o contrato antes dessa data. A data da versão em vigor aparece no topo desta página.
15. Lei aplicável e tribunais
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca de [foro], sem prejuízo das regras legais imperativas que determinem outro tribunal.
Antes de recorrer a tribunal, pedimos ao clube que nos contacte em [email de contacto] para procurarmos uma solução.